O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foram condenados pela Justiça Federal no Rio de Janeiro a devolverem a taxa de inscrição dos candidatos que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012, mas não realizaram os testes por terem sido aprovados pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) para o segundo semestre do ano em questão. O valor pago pelos candidatos na taxa de inscrição foi de R$ 35.
A sentença foi dada pela juíza Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A juíza também determinou que o MEC publique em seu site e também envie correspondência a todos os participantes do Enem do ano de 2012 informando-os do direito à devolução do dinheiro. A decisão é válida para todo o país.
O período de inscrições do SiSU 2012 foi de 18 a 22 de junho para aqueles estudantes que tivessem realizado o Enem 2011. Eles puderam concorrer às vagas ofertadas para o segundo semestre de 2012. No entanto, as inscrições do Enem 2012 foram feitas entre 28 d maio e a 15 de junho do ano em questão.
Com isso, segundo a DPU, milhares de candidatos que se inscreveram no Exame, que aplicou provas no mês de novembro, por não terem certeza se seriam convocados por meio do SiSU. Na sentença, a magistrada critica a desorganização do cronograma e calendário do MEC. Já o Inep divulgou por meio de nota que irá recorrer da decisão.
