A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação cível pública contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na última quinta-feira, dia 16, solicitando que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 tenha as datas alteradas, de acordo com a evolução e o cenário do país, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
No documento acima, a DPU explana afirmando que o Enem não foi adequado, baseando-se na nova realidade brasileira, e que manter o cronograma atual do Exame, poderá prejudicar estudantes, já que muitas escolas públicas e particulares estão com suas aulas suspensas por tempo indeterminado.
E reforça, assim como outras entidades, que mesmo com a recomendação de que alunos deverão continuar com os estudos virtualmente, não são todos aqueles que possuem o de forma regular as plataformas de ensino on-line bem como uma rede de internet ível.
Pedidos
Dentre os pedidos da Defensoria, está a solicitação para que o prazo de isenção de taxa de inscrição do Enem 2020 seja estendido, já que estudantes que precisarão da isenção da taxa de inscrição para poderem participar do Exame são de baixa renda e que justamente nesse grupo é que se concentra a maior dificuldade em utilizar-se dos meios materiais para formular o pedido, e que a maioria deles não tem o a internet e, muito menos, computadores em suas residências.
E, partindo da orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), de que todos devem permanecer em isolamento social, levando ao fechamento de escolas, bibliotecas, centros comunitários e outros equipamentos públicos que serviriam, em condições normais, para suprir essa necessidade.
O prazo para solicitar a isenção de taxa do Enem 2020 encerra às 23h59 desta sexta-feira, 17 de abril. Para a DPU, o prazo não sendo estendido, prejudicará o o dos menos favorecidos ao ensino superior.
Além do prazo de isenção estendido, o órgão também solicita a adequação do calendário e do cronograma do Enem à realidade do atual ano letivo, levando em conta todas as unidades federativas do país.
