Ministério Público Federal pede cancelamento das provas do Enem 2016 5v4w1c
O pedido foi protocolado na 8ª Vara da Justiça Federal do Ceará. 645z
Depois do anúncio da suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 para mais de 190 mil alunos, o Procurador do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) Oscar Costa Filho pediu o adiamento das provas para todos os inscritos. De acordo com o pedido, protocolado na 8ª Vara da Justiça Federal, no Ceará, duas aplicações diferentes do exame causaria prejuízo à isonomia do Enem.
A suspensão anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) na última terça-feira, dia 1º de novembro, aconteceu por conta da ocupação das escolas que seriam sede de provas em diversos estados. Para os alunos prejudicados as provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de dezembro de 2016.
Em nota, o MEC informou que acionou à Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar o pedido do MPF. O MEC acredita que exista um equívoco na argumentação do procurador, pois todos os anos o Enem já conta com dois tipos de provas, a tradicional e a aplicada para privados de liberdade, e que há um princípio de equivalência garantido na elaboração do exame.
Ocupações
Diante das ocupações em escolas de pelo menos 11 estados, o MEC solicitou que os locais de realização do Enem fossem desocupados até o dia 31 de outubro. Na ocasião, a AGU informou que poderia cobrar dos responsáveis pelos protestos o valor gasto em cada nova prova que fosse necessária aplicar.
Como o pedido não foi respeitado, a medida tomada foi adiar o Enem para os participantes que fariam provas nessas escolas. Eles farão provas nos dias 3 e 4 de dezembro.
Os estudantes são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto dos Gastos Públicos, e das reformas no ensino médio.
Com informações da Agência Brasil